PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO NA CATEGORIA RPPN (RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL) NA FAZENDA SANTA LUZIA NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA-MA 1
Jornandes da Silva Santos2
Raifran Abidimar de Castro3
PROPOSAL TO ESTABLISH A STORAGE UNIT IN CATEGORY PRNH (PRIVATE RESERVE NATURAL HERITAGE) FARM IN THE MUNICIPALITY OF SANTA LUZIA AÇAILÂNDIA-MA
RESUMO
O presente artigo buscou-se mostrar a importância da preservação ambiental através das Unidades de Conservação em especial as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). Com base nas leis ambientais procurou-se entender o conceito e o mecanismo de funcionamento de RPPN e mediante isso expor a necessidade de criação de Reservas desse molde e por fim como objetivo central apresentar à comunidade científica e à comunidade de Açailândia e região uma proposta para criação de uma unidade de conservação na categoria RPPN na Fazenda Santa Luzia, no município de Açailândia-MA.
Palavras-chave: Preservação ambiental, Turismo ecológico, Córrego Perdido.
1 Artigo Cientifico apresentado ao curso de Gestão Ambiental de Áreas Protegidas da Universidade Estadual do Maranhão- UEMA. Para obtenção do grau de Especialista.
2 Concluinte do Curso de Gestão Ambiental de Áreas Protegidas.
3 Mestre em Geografia - Orientador
ABSTRACT
This paper aims to show the importance of environmental preservation through protected areas in particular Private Natural Heritage Reserves (PRNHs). Based on environmental laws sought to understand the concept and mechanism of functioning of PRNH and expose it through the need of creating reserves that mold and finally as its central objective to present to the scientific community and the community and region Açailândia a proposal for creating of a protected category in PRNH in the Santa Luzia, in the municipality of Açailândia-MA
Tags Word: Environmental Conservation, Ecotourism, Lost Creek.
1. INTRODUÇÃO
RPPN (Reserva Particular do Patrimônio Natural) é um modelo de como a sociedade pode interferir de forma positiva na gestão dos recursos naturais, buscando cada vez mais a interação Homem/Natureza e ajudando através da Educação Ambiental. É preciso que todos saibam o valor de se manter patrimônios presentes nestes tipos de reservas, onde se visa como o maior objetivo conservar a diversidade biológica que ali se manifesta.
O objetivo principal desse trabalho é apresentar à comunidade científica e à comunidade de Açailândia e região uma proposta para criação de uma unidade de conservação na categoria RPPN na Fazenda Santa Luzia, no município de Açailândia-MA. A Ideia surgiu após ter visitado o balneário do “Sossego” assim conhecido pelos frequentadores sendo este situado no córrego Perdido na Fazenda Santa Luzia neste município. Ao deparar-se com aquela beleza natural e ao mesmo tempo com resíduos sólidos deixados na margem do córrego, sentiu-se a necessidade de elaborar um projeto para preservação daquela área; por ser uma área pequena e particular pensou-se em uma RPPN.
Os objetivos específicos foram: Demonstrar quais as contribuições que a criação desta RPPN (Reserva Particular do Patrimônio Natural), poderá trazer para a recuperação de áreas degradadas por processos erosivos acelerados (Ravinas e Voçorocas); Apresentar meios de uso ecologicamente correto para a geração de renda dos proprietários através do turismo e lazer; Disponibilizar informações sobre a caracterização da área (tipos de solos, características do relevo, clima e vegetação para os proprietários e poder público local para complementação de justificativa para implantação de uma RPPN); Transcorrer sobre a importância da preservação ambiental em áreas particulares próximo as cidades visto que da forma como o modelo econômico é implantado, chegará a tal ponto que os moradores da cidades não conhecerá áreas naturais preservadas ou pelo menos pouco preservadas; Destacar o papel das RPPNs dentro do contexto maior que são as unidades de conservação, onde estas poderão funcionar como corredor ecológico em específico esta área pretendida na fazenda Santa Luzia; que está as margens de um córrego importante e consolidada como APP (Área de Preservação Permanente que poderá ser ligada a uma área maior como por exemplo a Reserva Biológica do Gurupi.
Para redigir esse trabalho buscou-se entender o conceito de RPPN com embasamento na lei, dentre as leis estudadas foram, a Lei N.º 9.985 de (18/07/2000) que instituiu o SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), o Decreto nº 5.746 de (05/04/2006) e a Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965 que institui o novo Código Florestal; pesquisou-se também em diversos portais na internet que tratam do assunto.
Consultou-se diversas bibliografias, como artigos, teses, livros bem como análise de mapas específicos disponível no PDPA (Plano Diretor Participativo de Açailândia, 2006) para compreender melhor a geografia física do município e da área de estudo, como estrutura geológica, relevo, solos, clima e vegetação; as características socioeconômicas do município; a classificação e importância das unidades de conservação, em especial as RPPNs e assim delimitar o objeto de estudo. Utilizou-se também o Google Earth como ferramenta para alcançar as coordenadas geográficas, a extensão, delimitação e por fim a produção do mapa da área de estudo. O trabalho de campo se restringiu a observação in loco da área de estudo descrita através de anotações e fotografias.
2. Fundamentação teórica
2.1. Unidades de conservação/ Base Legal
As Unidades de Conservação (UC), são áreas naturais protegidas do território nacional, de domínio público ou privado. Podem ser criadas em nível municipal, estadual e federal, por meio de decreto ou lei, mas sua extinção é feita somente por meio de lei. (COSTA, 2002).
Podem ser vinculadas a diferentes órgãos administrativos, em função de sua natureza, seu objetivo e seu estatuto. Se subdivide em dois grupos que possuem características específicas, sendo estes Unidades de Preservação Integral e Unidades de Uso Sustentável.
As Unidades de Preservação Integral têm por finalidade preservar a natureza, a utilização de seus recursos naturais só são possíveis de forma indireta. Fazem parte desta categoria de Unidade de Conservação: Estação Biológica; Reserva Biológica; Parque Nacional; Monumento Natural; Refúgio da Vida Silvestre.
As Unidades de Uso Sustentável possuem como objetivo promover paralelamente a conservação da natureza e a sua utilização de modo sustentável de parte de seus recursos naturais. Esta categoria de Unidade de Conservação é composta por: Área de Proteção Ambiental; Área de Relevante Interesse Ecológico; Floresta Nacional; Reserva Extrativista; Reserva da Fauna; Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Reserva Particular do Patrimônio Natural. (COSTA, 2002).
Segundo o site RPPN.web.com; (acesso em: 23/01/2013) destaca que as áreas particulares protegidas no Brasil já estavam previstas desde o Código Florestal de 1934, eram chamadas de florestas protetoras. Essas áreas permaneciam de posse e domínio do proprietário e eram inalienáveis. Em 1965, com a publicação do novo Código Florestal, as florestas protetoras deixaram que ser previstas, mas ainda permaneceu a possibilidade de preservação de forma perpétua de remanescentes naturais em propriedades particulares. Bastava o interessado assinar um termo perante o órgão responsável pela questão ambiental e averbar a área junto à matrícula do imóvel afetado, no registro de imóveis competente.
A Lei N.º 9.985 de (18/07/2000) que instituiu o SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), trata também sobre reservas particulares. Em função da necessidade de adequar os procedimentos de criação e gestão da categoria com a Lei do SNUC foi publicado no dia 5 de abril de 2006 o Decreto nº 5.746 que atualmente regulamenta, em nível nacional, as RPPN’s, sendo, portanto a primeira categoria de Unidade de Conservação com decreto específico que a regulamenta, após a publicação do SNUC e em 2007 o IBAMA estabelece critérios e procedimentos administrativos referente à criação de RPPN’s através da normativa nº145. No Paraná, às Leis que regulamentam RPPN’s foram atualizadas pelo decreto Estadual (nº1.529/07). Com isso, o Brasil é o único país da América Latina a incluir as reservas privadas no seu sistema oficial de áreas protegidas, bem como o Paraná é pioneiro em legislações especificas sobre RPPN’s.
A primeira reserva criada com a denominação de RPPN foi à fazenda Lageado, situada no Município de Dois Irmãos do Buriti/MS, reconhecida em 1990. No final daquele ano já haviam sido reconhecidas 10 RPPN’s. Como resultados da ampla divulgação, no ano de 2000 já haviam sido criadas 200 RPPN’s, em 2008 existiam, no Brasil, mais de 750 RPPNs, e até maio de 2013, constatamos no Brasil, 1088 RPPN’s, ou seja, dados periódicos que estão constantemente sendo atualizados. Dados do (CNRPPN, 2013).
2.2. O que vem a ser RPPN?/ Base legal
De acordo com o Decreto 5.746, de 5 de abril de 2006 Art. 1º: A Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN é unidade de conservação de domínio privado, com o objetivo de conservar a diversidade biológica, gravada com perpetuidade, por intermédio de Termo de compromisso averbado à margem da inscrição no Registro Público de Imóveis.
Segundo a Associação Caatinga, a RPPN (Reserva Particular do patrimônio Natural) é uma modalidade oficial de proteção da Caatinga, em que o proprietário contribui para a preservação e é o dono da reserva. O local pode servir como área para pesquisa científica, educação ambiental e turismo ecológico. A criação de uma RPPN beneficia o proprietário com a isenção do ITR sobre a área protegida, prioridade na participação de programas federais e/ou estaduais (ex. PSA – Pagamento por Serviços Ambientais) e prioridade na análise de concessão de recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FMNA), por exemplo.
De acordo com o portal Reservas Naturais, da Confederação Nacional de RPPN (CNRPPN), dentro de uma RPPN o proprietário pode desenvolver diversas atividades como educação ambiental, conscientização ambiental, turismo científico, ecoturismo, recreação, interpretação, lazer e outros. No caso do Ecoturismo é permitido, desde que previsto no plano de manejo, a instalação de infraestrutura, equipamentos e facilidades, como centro de visitantes, trilhas, painéis, mirantes, torres, trilhas suspensas, lanchonete e alojamentos, para os quais deve-se buscar adotar alternativas e tecnologias de baixo impacto ambiental. Isso está estabelecido lá Art. 14 do Decreto 5.746, de 5 de abril de 2006:
“A RPPN só poderá ser utilizada para o desenvolvimento de pesquisas científicas e visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais previstas no Termo de Compromisso e no seu plano de manejo”.
Para o portal Unidades de conservação, no Brasil, a RPPN é a única categoria de UC possível de ser criada a partir de um ato voluntário e em uma única propriedade privada, passando a ser averbada cartorialmente ad perpetum. A compreensão do papel da RPPN e a participação civil em sua criação, reconhecimento e gestão são passos que promovem e fortalecem a cidadania e as relações socioambientais.
A administração de uma RPPN é realizada por seu proprietário, todavia os órgãos integrantes do SNUC podem prestar orientações técnicas e cientificas para que seja construído o Plano de Manejo. Vejamos o que diz o artigo 25 do Decreto 5.746, de 5 de abril de 2006:
“I - definir critérios para elaboração de plano de manejo para RPPN;
II - aprovar o plano de manejo da unidade de conservação;
III - manter cadastro atualizado sobre as RPPNs,
conforme previsto no art. 50 da Lei no 9.985, de 2000;
IV - vistoriar as RPPNs periodicamente e sempre que necessário;
V - apoiar o proprietário nas ações de fiscalização,
proteção e repressão aos crimes ambientais; e
VI - prestar ao proprietário, sempre que possível e oportuno,
orientação técnica para elaboração do plano de manejo.”
Os incentivos para criação de RPPNs são, principalmente, pessoais, pela vontade do proprietário, entretanto existem alguns incentivos governamentais, como a isenção do Imposto Territorial Rural (ITR), prioridade na concessão de créditos agrícolas por bancos oficiais e de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) e do Ministério do Meio Ambiente (MMA), para o financiamento de projetos que beneficiem a RPPN. Além desses incentivos diretos, o município em que se encontra a RPPN é beneficiado com o recebimento de ICMS Ecológico (FIGUEIRÔA 2009).
O proprietário de terras interessado em ter parte ou totalidade destas transformadas em RPPNs, deve se encaminhar a um dos órgãos competentes, seja ele Federal ou Estadual, e tomar conhecimento do que consta no anexo I do Decreto Federal nº 5.746, de 5 de abril de 2006 (BRASIL, 2006 a). Juntamente com este anexo, o proprietário deve apresentar documentação pessoal e demais documentos referentes à plena identificação do imóvel, seguindo critérios pré-estabelecidos.
Em via disso as RPPNs assumem grande importância diante do cenário atual de dificuldades econômicas e políticas para a criação de Unidades de Conservação públicas. Alternativas como a criação de reservas particulares assumem cada vez mais relevância como estratégia de conservação in situ da biodiversidade ao possibilitarem o aumento das áreas sob regime de proteção, desonerando o Poder Público das indenizações e gastos com a gestão das áreas.
Com base na cartilha para RPPN - Reserva Naturais do Patrimônio Natural/ Iniciativa Cidadã para a Proteção da natureza (MMA, et. al, 2008) dispôs-se aqui alguns fatores relevante que destacam a importância das RPPNs:
*Contribuem para uma rápida ampliação das áreas protegidas no país, sem ônus para o Poder Público;
*possibilitam a participação da iniciativa privada no esforço nacional de conservação; São aliadas na proteção do entorno de UCs públicas;
* Apresentam índices positivos na relação custo/benefício para a sociedade e o Poder Público;
*Desoneram o Poder Público de altos custos com indenizações fundiárias e gestão;
*Contribuem para a proteção dos biomas brasileiros;
*Prestam serviços ambientais como: provisão de água, equilíbrio climático e conservação de paisagens;
*Protegem espécies endêmicas (cuja ocorrência é restrita a determinada região);
*São importantes ferramentas na formação de Corredores Ecológicos.”
3. Caracterização da área de estudo
3.1. Localização e delimitação da área de estudo.
A almejada Reserva Particular do Patrimônio Natural, aqui denominada pelo autor de “RPPN do Sossego” localiza-se nas seguintes coordenadas: 4°46`17``S, 47°29`13``O e 4° 46`33``S, 47°28`20``W, com uma área de a aproximadamente 51 ha, na fazenda Santa Luzia de propriedade do Sr. Miguel Lopes de Almeida à 20 Km do núcleo urbano do município de Açailândia. Cidade esta que situa-se a 549 km de São Luís, Capital do Estado do Maranhão. Possui uma localização estratégica, no entroncamento rodoferroviário, formado pelas rodovias Belém-Brasília (BR-010) e BR-222, que liga a Belém/Brasília à BR- 316 (Pará/Maranhão), onde se formou ainda o entroncamento das ferrovias Carajás - São Luís e Norte - Sul, ligando Açailândia à cidade Imperatriz situada 80 km ao sul. O município de Açailândia está inserido na microrregião de Imperatriz, na mesorregião Oeste no estado do Maranhão, na macrorregião Nordeste do Brasil. O município tem como principais limítrofes o município de Itinga do Maranhão, ao Norte; São Francisco do Brejão e João Lisboa ao Sul; Bom Jesus das Selvas, Bom Jardim e Amarante do Maranhão, a Leste e Cidelândia, a Oeste. (Figura 1)
Figura 01 - Localização da área de estudo – Na parte superior Mapa da pretensa RPPN denominada pelo autor RPPN Sossego. Fonte Google Earth, adaptado pelo autor. Na parte inferior Mapa do Maranhão. Fonte: Wikipédia.
3.2. Dados econômicos e sociais do município de Açailândia
Segundo Mota (2008, p. 20) a cidade de Açailândia surgiu com a passagem da rodovia Belém-Brasília, pelo Oeste do Maranhão, resultou em muitos fatos de relevância histórica na região pré-amazônica, entre tantos, uma que chamamos de “Genes de Açailândia”, cuja história teve início por volta das dez horas do dia 19 de julho de 1958, naquele exato momento a equipe que fazia a picada e topografia da rodovia, chegou em um curço d’água (riacho), que foi por ele aclamado de “Riacho Açailândia”. De sua água eles beberam e tomaram banho e por ser um lugar estrategicamente bem localizado, ali eles construíram um acampamento, que mais tarde foi ampliado e transformado em um crescente povoado, ocupado com pessoas de várias partes do Brasil e do Exterior.
Atualmente o município possui uma população de 104.013 habitantes; o PIB (Produto interno bruto) R$ 1.307.215,00, o PIB per capita a preços correntes R$ 12.567 segundo estimativa do IBGE em 2010. Ainda segundo dados do IBGE 2010 o valor do rendimento nominal mediano mensal per capita dos domicílios particulares permanentes – Rural foi de R$ 240,00, o valor do rendimento nominal mediano mensal per capita dos domicílios particulares permanentes – Urbana foi de R$ 292,50; o IDH segundo dados da PNUD 2000 era de 0,666.
A economia se baseou no passado na extração de madeira, para alimentar serrarias; hoje a principal fonte de economia do município é a exportação de ferro gusa gerada por cinco indústrias siderúrgicas instaladas no distrito industrial do Pequiá e uma Aciaria está em fase de conclusão, que se constituiu no maior polo guzeiro do Norte e Nordeste do País. Possui ainda uma distribuidora da BR petrobrás e o 2º Maior entreposto da Vale no Maranhão. Por este motivo, o município tornou-se o terceiro maior arrecadador de ICMS entre os 217 municípios maranhenses.
Segundo dados do IBGE 2010, o município tem cerca de 1.328 empresas atuando em todos níveis, no comércio, indústria, agricultura e pecuária, que também se destacam na economia, tanto que o município possui 423.650 cabeças de gado sendo um dos maiores rebanhos bovinos do estado do Maranhão, um frigorífico instalado na cidade e a expectativa de instalação de outro grande frigorífico, além de vários laticínios.
3.3. Características físicas do município e da área de estudo.
Segundo Castro (2009) a geologia do município é constituída por terrenos do Cretáceo Superior da Formação Itapecuru, do Terciário Inferior da Formação Ipixuna e do Terciário Superior do Grupo Barreiras, sendo que o primeiro enquadra-se no domínio das coberturas sedimentares mesozóicas e os dois últimos no domínio geológico das coberturas sedimentares cenozoicas. Em análise em um mapa geológico do município de Açailândia disponível pelo PDPA (Plano Diretor Participativo de Açailândia, 2006); observou-se que a estrutura geológica da pretensa reserva na fazenda Santa Luzia corresponde aos terrenos do Cretáceo Superior da Formação Itapecuru, constituído por arenitos e siltitos avermelhados, ocorrendo em subordinação arenitos esbranquiçados, folhedos acinzentados e arroxeados.
De acordo com Marçal & Guerra (2004 p. 05) o relevo de Açailândia especificamente da bacia do Rio Açailândia foram identificados três níveis de dissecação do relevo, compartimentados em níveis topográficos distintos, inclinados em direção ao vale do rio principal, denominadas de Fácies 1, 2 e 3 (F1, F2 e F3). O relevo em forma de dissecação F1 (330,72Km²) corresponde aos altos cursos dos rios, apresentando uma vasta rede de drenagem com rios de pequena extensão, caracterizando-se por apresentar intensa cobertura vegetal, topo agudo com altitudes entre 200 e 250m e baixa atividade antrópica.
Ainda segundo Marçal & Guerra, (2004 p. 05) o relevo em forma de dissecação F2 (180,8 km²), que corresponde aos médios cursos dos rios, caracteriza-se por apresentar uma fraca densidade, com rios de média extensão e uma menor densidade de cobertura vegetal, topos convexos com altitudes que variam de 150 a 200m, com intensa atividade antrópica, apresentando um índice de dissecação que varia de 1.750m a 3.750m, com fraco grau de intensidade de aprofundamento da drenagem. Com base nos mapas Geológico e Pedológico do município de Açailândia (PDPA, 2006); o relevo especificamente da área de estudo corresponde ao citado acima por Marçal e Guerra.
Para Marçal & Guerra (2004 p. 05) o relevo em forma de dissecação F3 (373,12 km²), que corresponde aos baixos cursos dos rios, apresenta uma fraca densidade, com rios de grande extensão, onde os leitos dos mesmos apresentam-se mais alongados e com poucos afluentes e ausência quase total de cobertura vegetal.
Ao interpretar o mapa pedológico do município de Açailândia disponível pelo PDPA (2006); constatou-se a predominância de solos com horizonte “B” Latossólico (não hidromórfico), subdividido em quatro tipos: os Latossolo Amarelo Distrófico (LA1) com textura média e argiloso em relevo plano que é exatamente o solo da pretensa reserva na fazenda Santa Luzia. Nas outras áreas do município, o Latossolo Amarelo distrófico (LA2), com textura argilosa e solos Concressionários Lateríticos indiscriminados Distróficos Texturas indiscriminadas em relevo plano; Latossolo Amarelo distrófico (LA3,) Textura Argilosa em relevo ondulado e semi-ondulado; Latossolo Vermelho-Amarelo Distrófico (LV1), com textura argilosa, Latossolo Roxo Distrófico com textura argilosa e solos Concressionários Lateríticos indiscriminados Distróficos Texturas indiscriminadas em relevo semi-ondulado. Observou-se também em menores áreas Solos Aluviais do tipo A2 (Solos Aluviais Eutróficos) Solos Hidromórficos e Solonetz Solodizados
A área de estudo na fazenda Santa Luzia assim como todo município faz parte da Amazônia Legal, é uma área remanescente do bioma Amazônia. O clima é tropical úmido, com pluviosidade anual variando de 1.600 à 2000 mm. as chuvas costumam aparecer depois de setembro quando se aproxima o verão e vai até março quando ocorre a estiagem, Feitosa e Trovão explica que:
“O Clima Úmido abrange toda região oeste do Estado, correspondendo aos padrões característicos do clima superúmido da área de ocorrência da Floresta amazônica, enquanto o clima subúmido no restante do território maranhense. [... O clima do tipo B1 abrange parte da região oeste do Estado compreendendo a área de transição dos campos de baixada e das formações de Cerrado do centro maranhense para floresta Amazônica. (Caracteriza-se por apresentar altas temperaturas médias anuais, baixa amplitude térmica, com moderada, deficiência hídrica nos meses de julho a setembro, totais pluviométricos entre 1500 e 2000 mm e umidade relativa do ar superior a 70%. (Feitosa e Trovão p.79)
Em análise ao mapa da bacia hidrográfica da área urbana e rural do município de Açailândia (PDPA ,2006); constatou-se que o município é drenado por três importantes bacias hidrográficas: a bacia hidrográfica do rio Pindaré, a bacia hidrográfica do rio Gurupi e bacia hidrográfica do rio Capim. A primeira é formada pelo rio principal; o Pindaré e seus afluentes; o rio Azul, o córrego Mutum, córrego Três lagoas, Novo córrego, córrego Brejinho, córrego Novo, córrego São Francisco, córrego Socorro, córrego Brejão e riacho Água boa.
Parte da bacia hidrográfica do rio Gurupi inserida em solo Açailandense é composta pelos seguintes afluentes; o rio Açailândia e os córregos Mosquito, Pequiá, Água branca, Macaúba, Cintura fina, Jatobá, Macaco gordo, rio Tucumandiua, Córrego do Boi, Jacaré e Perdido, esse último drena a pretensa reserva na fazenda Santa Luzia.
A bacia do rio Capim, importante rio no estado do Pará drena a menor parte no município, seus afluentes em terras Açailandense são: o rio Aramandeua, o córrego da Macaúba, córrego Paulino e córrego Valeu.
A vegetação primária da área de estudo e todo o município é do tipo Ombrófila, árvores de porte elevado chegando até 50 m de altura. O termo floresta ombrófila densa, criado por Ellemmberg & Mueller-Dombois (1965/66) (apud Veloso Rangel - Filho e Lima, 1991), substitui o termo pluvial (de origem latina) por Ombrófila (de origem grega), ambos com o mesmo significado "amigo das chuvas", além disto, empregaram pela primeira vez os termos densa e aberta como divisão das florestas dentro do espaço intertropical.
Em virtude do elevado desmatamento pelas madeireiras, carvoarias e agropecuária em geral, só é possível encontrar nessas terras a vegetação secundária, pastagem e insignificantes áreas com vegetação primária nas reservas legais das propriedades rurais.
4. Por que uma RPPN na fazenda Santa Luzia?
A fazenda Santa Luzia é drenada pelo Córrego do Perdido; que é um dos afluentes do Rio Açailândia o qual faz parte da bacia hidrográfica do Gurupi. Segundo Mota (1998 p. 111) Este córrego foi descoberto pelos construtores da Rodovia Belém-Brasília. Não sabendo o dia, entretanto, sabe-se que no dia 2 de novembro de 1958, Luís Gonzaga saía do acampamento, instalado à margem desse riacho, para caçar jacus. Por ser final de tarde, Gonzaga lá se perdeu e ficou perambulando por 73 dias, sendo encontrado na aldeia Coquinho, às margens do rio Gurupi, no dia 15 de janeiro do ano seguinte (1959). Em razão do episódio, aquele riacho ficou sendo chamado de riacho do Perdido.
Este córrego ao cruzar a BR 010 foi canalizado por obras do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) no final dos anos 90 quando a Rodovia foi cortada por fortes enchentes do córrego, esta obra gerou duas magnificas cachoeiras artificiais no limite da área do DNIT e da fazenda Santa Luzia, aliado a uma mata ciliar nas duas margens do córrego do tipo vegetação secundária, fazendo desse lugar um verdadeiro santuário ecológico. (Figura 2).
Figura 2 – Vista das cachoeiras formadas por obras do DNIT no córrego Perdido na Fazenda Santa Luzia Foto: SANTOS, R. S. Abril/2013.
Além dessa APP (Área de Preservação Permanente) e da diversidade biológica animal, o local que hoje é popularmente conhecido como “Banho do Sossego”; dispõe de outras belezas cênicas como as íngremes encostas e as águas cristalinas do córrego, o que faz dessa área um lugar atrativo para banhistas e ideal para a implantação de ecoturismo, ecoesporte como, por exemplo, tirolesa e trilhas na mata.
A área da pretensa RPPN (Reserva particular do patrimônio natural), como o seu entorno e todo o município de Açailândia, são áreas remanescentes de Floresta Ombrófila. Atualmente o local é coberto por vegetação secundária do tipo capoeirinha e capoeirão, a segunda com aparência de mata primária, em sua volta há a predominância de pastagem destinada a pecuária (Figura 3).
Figura 3 – Vegetação secundária do tipo capoeirinha e pastagem nas duas margens do córrego e capoeirão nas encostas. Foto: SANTOS, R. S. Abril/2013.
Brown e Lugo (1990) definem vegetação secundária como aquela formada a partir de distúrbios antrópicos na vegetação original e que após o abandono houve regeneração. Castro (2009) explica que Capoeira: vegetação secundária que surge após o desmatamento da vegetação nativa. Em alguns casos pode ser representada por vegetações com altura entre 3 e 6 metros. Mas segundo Nobre & Nobre, (2002) a vegetação secundária pode prover diversos serviços ambientais como a remoção de carbono atmosférico, que contribui para atenuar a crescente emissão de gases de estufa para a atmosfera. Outra importante função da vegetação secundária é o estabelecimento da conectividade entre os remanescentes florestais podendo ter efeitos positivos para a manutenção da biodiversidade (STOUFFER et al., 2006).
As espécies observáveis se restrigiu em espécies vegetais, por falta de recursos não foi catalogado nenhuma espécie animal ou de qualquer outro reino, com exceção do Reino Plantae; como por exemplo Banana-do-mato (Phenakospermum guianense Endl), a Barriguda, ou Paineira-branca (Ceiba glaziovii), o Açaí (Euterpe oleracea), Embaúba (Cecropia peltata L), Tucum (Bactris setosa), diversas Palmeiras e uma infinidade de outras espécies. (Figura 4).
Figura 4 – Banana-do-mato (Phenakospermum guianense Endl). Foto: SANTOS, R. S. Abril/2013
Segundo Cadastro Nacional de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (CNRPPN) existem atualmente no Brasil 1088 RPPNs com uma área total de 703211,88; no Maranhão são apenas 11 RPPNs com área total de 3738,27. Ainda de acordo o CNRPPN (op cit) no município de Açailândia-MA existem duas RPPNs: RPPN Fazenda São José Gleba Itinga com uma área de 704.79 ha de propriedade do Sr. José Ribamar da Cunha e a RPPN Santo Antônio do Pindaré I com uma área de 2151.83 há, de propriedade da Companhia Siderúrgica Vale do Pindaré. (Tabelas 01 e 02 abaixo).
Tabela 1- Distribuição das RPPNs por unidades da Federação Fonte: CNRPPN (2013). Nota: Dados organizados pelo autor.
Estado
|
Número de RPPN
|
Área (ha)
|
Área Média (ha)
|
% das reservas
|
% da Área
|
Rondônia
|
6
|
2731,58
|
455,26
|
0,6 %
|
0,4 %
|
Goiás
|
50
|
32588,90
|
651,78
|
4,6 %
|
4,6 %
|
Sergipe
|
4
|
508,18
|
127,05
|
0,4 %
|
0,1 %
|
Tocantins
|
7
|
4224,55
|
603,51
|
0,6 %
|
0,6 %
|
Espírito Santo
|
23
|
3762,52
|
163,59
|
2,1 %
|
0,5 %
|
Rio Grande do Sul
|
29
|
4335,40
|
149,50
|
2,7 %
|
0,6 %
|
Rio de Janeiro
|
130
|
12060,83
|
92,78
|
11,9 %
|
1,7 %
|
Minas Gerais
|
242
|
127807,88
|
528,13
|
22,2 %
|
18,2 %
|
Ceará
|
22
|
15990,82
|
726,86
|
2,0 %
|
2,3 %
|
Alagoas
|
21
|
1097,38
|
52,26
|
1,9 %
|
0,2 %
|
Amapá
|
5
|
10113,97
|
2022,79
|
0,5 %
|
1,4 %
|
Roraima
|
3
|
1047,54
|
349,18
|
0,3 %
|
0,1 %
|
Mato Grosso do Sul
|
46
|
139297,27
|
3028,20
|
4,2 %
|
19,8 %
|
Santa Catarina
|
48
|
17693,79
|
368,62
|
4,4 %
|
2,5 %
|
Paraíba
|
8
|
6652,62
|
831,58
|
0,7 %
|
0,9 %
|
Paraná
|
217
|
50203,36
|
231,35
|
19,9 %
|
7,1 %
|
Acre
|
1
|
38,01
|
38,01
|
0,1 %
|
0,0 %
|
Piauí
|
6
|
33691,47
|
5615,24
|
0,6 %
|
4,8 %
|
Bahia
|
93
|
44062,22
|
473,79
|
8,5 %
|
6,3 %
|
Pernambuco
|
20
|
4355,38
|
217,77
|
1,8 %
|
0,6 %
|
Maranhão
|
11
|
3738,27
|
339,84
|
1,0 %
|
0,5 %
|
Rio Grande do Norte
|
5
|
3471,80
|
694,36
|
0,5 %
|
0,5 %
|
São Paulo
|
47
|
6787,12
|
144,41
|
4,3 %
|
1,0 %
|
Amazonas
|
19
|
994,33
|
52,33
|
1,7 %
|
0,1 %
|
Distrito Federal
|
4
|
138,22
|
34,55
|
0,4 %
|
0,0 %
|
Mato Grosso
|
15
|
172980,67
|
11532,04
|
1,4 %
|
24,6 %
|
Pará
|
6
|
2837,80
|
472,97
|
0,6 %
|
0,4 %
|
TOTAL
|
1088
|
703211,88
|
646,33
|
Tabela 2- Distribuição das RPPNs por município Fonte: CNRPPN (2013). Nota: Dados organizados pelo autor.
Município
|
UF
|
Número de RPPN
|
Total da Área Protegida (ha)
|
São Luís
|
MA
|
3
|
115,64
|
Açailândia
|
MA
|
2
|
2856,62
|
Bacabal
|
MA
|
1
|
150,00
|
Araioses
|
MA
|
1
|
102,00
|
Codó
|
MA
|
1
|
40,76
|
São José de Ribamar
|
MA
|
1
|
7,68
|
Rosário
|
MA
|
1
|
349,00
|
São Benedito do Rio Preto
|
MA
|
1
|
116,57
|
Total Muncípios: 8
Total Municípios no Estado: 217 (fonte: IBGE, 2007) Percentual com RPPN: 3,69 % |
11
|
3738,2
|
4.1 Benefícios ambientais e sociais da RPPN a ser criada.
O acesso ao lugar pode ser feito de carro pela BR 010; para ter acesso especificamente as cachoeiras, existem duas formas: uma pode ser feito por uma escada hidráulica, a qual foi construída para escoar a água da chuva e a outra é pelo túnel onde o córrego é drenado que inicia do outro lado da BR 010 ambos construídos pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). Sendo um local sem infraestrutura adequada para a circulação de pessoas, por esse motivo tem o seu número de visitante limitado. Por outro lado não havendo um controle administrativo no lugar os banhistas deixam resíduos sólidos no local, causando danos ao meio ambiente. Por via disso propõe-se a criação de uma UC (Unidade de Conservação), por ser uma propriedade particular o local descrito pensou-se na categoria RPPN (Reserva Particular do Patrimônio Natural).
Com a criação da RPPN (Reserva particular do patrimônio natural) na fazenda Santa Luzia trará uma série de benefícios tanto para o proprietário, como para a comunidade, para o município e para o meio ambiente em geral. Os benefícios para proprietário são principalmente a isenção do ITR (Imposto Territorial Rural), prioridade em financiamentos para projetos específicos em bancos estatais, outros benefícios poderá ser realização de atividades econômicas como, por exemplo, abrindo para visitação ecoturística e cobrando por isso.
A comunidade e o município serão beneficiados com a área de lazer próximo da cidade, onde os visitantes terão a disposição um córrego sem a presença de esgotos domésticos e o contado direto com a natureza. Se no estado do Maranhão houvesse um projeto de lei sobre ICMS ecológico, com a RPPN o município também seria beneficiado diretamente. Para o meio ambiente em geral, a criação dessa RPPN poderá prestar serviços ambientais como: provisão de água, equilíbrio climático e conservação de paisagens; Conter e evitar erosão implantando espécies nativas em locais suscetíveis; Proteger espécies endêmicas (cuja ocorrência é restrita a determinada região); e ainda funcionará como Corredor Ecológico.
Com um plano de manejo bem elaborado poderá ser criada infraestrutura adequada para o recebimento de visitantes tanto para pesquisa científica como para educação ambiental, para recreação e turismo ecológico; o que trará mais segurança aos visitantes, principalmente aos banhistas que já frequentam o lugar; onde poderá dispor de salva-vidas, guias, etc. Poderá firmar parcerias entre a pretensa RPPN e universidades para desenvolvimentos dessas pesquisas científica, parcerias também com as Secretarias de Meio ambiente e Educação tanto do município como do Estado e escola em geral para fins da educação ambiental.
5. Conclusão.
Com este trabalho constatou-se a importância das unidades de conservação para a sociedade em geral, especificamente as RPPNs, que mesmo fragmentadas em diversas áreas do país exerce seu papel significante na manutenção do ecossistema local e na prestação de diversos serviços ambientais. Constatou-se também a necessidade de criação de Reservas como esta aqui proposta, visto que só existem duas até então no município de Açailândia e apenas onze em todo o Estado do Maranhão.
Sem dúvida a proposta de criação dessa RPPN é viável, principalmente pelo fato de estar em uma APP (Área de Preservação Permanente), a qual funciona como corredor ecológico ligada a diversas APPs, outro fator importante é a proximidade dessa desejada Reserva que é de grande relevância ambiental com a cidade.
Espera-se desse estudo preliminar, despertar o interesse tanto no meio acadêmico como na sociedade como um todo sobre a importância da criação de Unidades de conservação (UC) em especial as RPPNs (Reservas particulares do patrimônio natural). Espera-se também principalmente de proprietário de imóvel rurais com tais características a abraçar ideias como esta e a partir desse trabalho, tomar a iniciativa de iniciar um projeto oficial, junto aos órgão competentes.
Referências:
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ASSOCIAÇÃO CAATINGA. Notícias: proprietarios-rurais-ultimos-dias-para-cadastrar-reservas-em-2012. “Disponível em: http://www.acaatinga.org.br/index.php/2012/.” “Acesso em 20/01/2013”.
BRASIL. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Diretoria Executiva. Instituto de Pesquisas Rodoviárias. Manual de vegetação rodoviária. Rio de Janeiro,2009.2v. (IPR. Publ., 734).
BRASIL. Série Biodiversidade nº 1. A Convenção sobre Diversidade Biológica – CDB. Ministério do Meio Ambiente – MMA. Brasília: 2000.
BRASIL. Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965. Institui o novo Código Florestal.“Disponível m: ” “Acesso em: 15 de janeiro de 2013 a”.
______.Lei federal no 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Brasília: MMA, 2006 a. “Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9985.htm” “Acesso em: 15 de janeiro de 2013 a”.
______. Decreto Federal nº 5.746, de 5 de abril de 2006. Regulamenta o art. 21 da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Brasília: MMA, 2006 a.
BROWN, S.; Lugo, A. E. Florestas tropicais secundárias. 1990. Jornal da ecologia tropical, 6(1):1-32
CASTRO, Raifran Abidimar de. Fragilidade ambiental na bacia do córrego Água Branca. Dissertação de Mestrado, IFCH-UFPA, Belém: 2009.
COSTA, Patrícia Côrtes. Unidades de Conservação. São Paulo: Aleph, 2002. (Série Turismo).
FIGUERÔA, Joselma Maria de. Gestão de Unidades de Conservação. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco: 2009.
IBGE (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTÁTISTICA), Censo Demográfico 2010. Disponível em http://www.ibge.gov.br/cidades > Acesso em 20/01/2013.
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MARANHÃO. (Secretaria de estado do desenvolvimento, indústria e comércio) Superintendência de atração de investimentos. Perfil Municipal de Açailândia/ MA. SEDINC. São Luís: 2012.
MARÇAL, Mônica dos S. Suscetibilidade à erosão dos solos no alto curso do Rio Açailândia – MA. Tese de Doutorado. Departamento de Geografia/UFRJ. 2000.
MARÇAL, Mônica dos Santos; GUERRA, Antônio José Teixeira. Indicadores Ambientais Relevantes para a Análise da Suscetibilidade à Erosão dos Solos em Açailândia (MA). Revista Brasileira de Geomorfologia, Ano 5, Nº 1 (2004) .
MMA (Ministério do Meio Ambiente); IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis); UNESCO (Organização das Nações Unidas para a educação, a ciência e a cultura); Internacional,The Nature Conservancy; WWF-Brasil. Cartilha para RPPN Reserva naturais do patrimônio natural / Iniciativa cidadã para a proteção da natureza. São Paulo: 2008.
MOTA, Evangelista. Maranhão, Açailândia e sua História. Imperatriz: Brasil, 2008.
______ . Açailândia e sua História. Imperatriz: Ética, 1998.
.RPPN Web.com. Reserva particular do patrimônio natural Web.com. Origem das RPPN. “Disponível em www.rppnweb.com”. “Acessado em: 14/05/2013”.
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WIKIPÉDIA, a Enciclopédia Livre – Informação dos Municípios. Disponível em
http://pt.wikipedia.org > Acesso em maio de 2013.
